Os novos edifícios que incluam espaços de estacionamento terão de estar preparados para a instalação de postos de carregamento de veículos elétricos. Esta medida faz parte do decreto-lei recentemente aprovado pelo Governo, que estabelece regras para garantir a adaptação dos edifícios às necessidades da mobilidade elétrica.

De acordo com o novo regime jurídico, todos os edifícios construídos em regime de propriedade horizontal ou com locais de estacionamento deverão integrar uma infraestrutura elétrica adequada ao carregamento de veículos. Embora não seja obrigatório incluir pontos de carregamento ou tomadas, a instalação elétrica deve cumprir as normas técnicas estabelecidas e assegurar uma potência mínima a definir por portaria governamental.

A legislação tem como objetivo impulsionar a transição para a mobilidade elétrica e garantir que os novos edifícios estejam preparados para responder às exigências futuras dos utilizadores de veículos elétricos. Dessa forma, será possível evitar intervenções dispendiosas no futuro e facilitar a instalação de carregadores individuais pelos proprietários ou arrendatários.

Instalação em edifícios existentes

Nos edifícios já construídos, a legislação não impõe a obrigatoriedade de preparar a infraestrutura elétrica para carregamento. No entanto, qualquer condómino, arrendatário ou ocupante legal pode instalar um ponto de carregamento à sua própria custa, desde que cumpra os requisitos técnicos estabelecidos pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Para a instalação em partes comuns dos edifícios, é necessária uma comunicação prévia por escrito à administração do condomínio e, quando aplicável, ao proprietário do imóvel. O aviso deve ser feito com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à data de instalação. A administração do condomínio pode apenas opor-se à instalação caso já disponha de um sistema de abastecimento próprio, se houver risco para a segurança ou se a instalação comprometer o acesso aos espaços comuns.

Impacto nas regras de mobilidade elétrica

A atualização do regime jurídico da mobilidade elétrica alinha Portugal com o regulamento europeu 2023/1804, que estabelece diretrizes para a criação de infraestruturas de combustíveis alternativos. A medida pretende simplificar e liberalizar o carregamento de veículos elétricos, eliminando barreiras burocráticas e tornando o processo mais acessível.

Uma das principais mudanças é o fim da necessidade de contrato com um fornecedor de energia específico para carregar um veículo elétrico. Os utilizadores poderão abastecer os seus veículos em qualquer posto de carregamento e pagar com meios eletrónicos tradicionais, como cartões bancários ou aplicações de pagamento digital. Esta alteração elimina intermediários e deverá contribuir para a redução dos custos de carregamento.

Além disso, será promovida a uniformização das unidades de contagem, tornando os preços mais transparentes e comparáveis entre diferentes pontos de carregamento. Esta medida também se aplicará às infraestruturas concessionadas, como os postos de carregamento em autoestradas.

Benefícios e perspetivas futuras

A nova legislação pretende incentivar a adesão aos veículos elétricos, facilitando a sua utilização e promovendo uma infraestrutura adequada desde a construção dos novos edifícios. Esta abordagem permite reduzir custos futuros, aumentar a conveniência dos utilizadores e impulsionar a transição energética.

Outro avanço é a introdução de títulos de carbono individuais, atribuídos aos utilizadores que carreguem os seus veículos exclusivamente com eletricidade de origem renovável. Esta medida reforça o compromisso com a sustentabilidade e incentiva a utilização de energias limpas no setor da mobilidade.

A implementação destas regras representa um passo importante para a modernização das infraestruturas urbanas e para a criação de um ambiente mais sustentável. Com edifícios preparados para a mobilidade elétrica, Portugal posiciona-se na vanguarda da transição energética e contribui para a redução das emissões de carbono no setor dos transportes.

FONTE: SUPERCASA