Novas exigências em preparação para condomínios

O Governo está a preparar novas regras para a gestão de condomínios, numa proposta que pretende atualizar o enquadramento desta atividade. Entre as medidas em análise estão a obrigatoriedade de um contrato escrito de prestação de serviços e de um seguro de responsabilidade civil.
A proposta ainda está em preparação, mas já foi apresentada uma versão provisória a associações do setor. A intenção é reforçar a proteção dos proprietários e tornar mais clara a responsabilidade de quem assegura a gestão de condomínios.
O seguro de responsabilidade civil surge como uma das principais alterações em discussão. A medida pretende garantir proteção perante eventuais danos ou situações inesperadas relacionadas com a gestão do edifício.

Seguro poderá abranger também moradores

Uma das questões levantadas pelas associações do setor está relacionada com os condomínios geridos pelos próprios moradores. Atualmente, nem todos os edifícios recorrem a empresas especializadas para assegurar esta tarefa.
A Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios defende que os moradores que assumam a gestão também devem estar abrangidos pela obrigação de contratar um seguro de responsabilidade civil.
A proposta procura, assim, evitar diferenças entre condomínios geridos por empresas e aqueles em que as funções são desempenhadas diretamente por residentes. Para o setor, os riscos associados à gestão existem independentemente de quem assume essa responsabilidade.
Esta possibilidade está ainda a ser avaliada pelo Governo, pelo que as regras finais poderão sofrer alterações antes da aprovação do diploma.

Reforma pretende profissionalizar a gestão

As novas regras dos condomínios surgem num contexto de crescente preocupação com a proteção do património e a organização da gestão dos edifícios. Em Portugal, milhões de pessoas vivem em imóveis sujeitos ao regime de propriedade horizontal, tornando esta atividade relevante para um número elevado de famílias.
A introdução de contratos escritos poderá também contribuir para definir melhor as funções, obrigações e responsabilidades de quem presta serviços de gestão de condomínios.


Para o setor segurador, a medida poderá ainda estimular a procura de soluções específicas para este mercado e aumentar a proteção dos edifícios.
Apesar de a proposta ainda não ser definitiva, a eventual entrada em vigor destas regras poderá trazer mudanças relevantes para proprietários, administradores e empresas de gestão de condomínios. Até à aprovação do diploma, será necessário aguardar pela versão final e pelas respetivas condições de aplicação.

FONTE: SUPERCASA