Governo avança com Código da Construção O Governo deu início aos trabalhos para criar um Código da Construção, através de uma equipa que vai preparar uma proposta para reorganizar as regras do setor. 16 nov 2026 min de leitura Despacho define composição da equipa A preparação do novo diploma ficará a cargo de um grupo com representantes do IMPIC, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e da Construção Pública, E.P.E. A coordenação será assegurada por um elemento do gabinete da secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa. A nomeação dos membros foi estabelecida pelo despacho n.º 12528/2026, divulgado no Diário da República. A iniciativa faz parte do programa Construir Portugal, incluído nas prioridades do XXV Governo Constitucional. Executivo quer uniformizar regras das obras O futuro Código da Construção surge para dar resposta à existência de legislação dispersa por várias matérias relacionadas com a atividade. Com a criação deste instrumento, o Governo pretende agrupar as disposições legais num quadro comum, que acompanhe as diferentes fases de realização de uma obra. A dimensão do trabalho exige a participação de organismos com competências complementares. Para além do papel do IMPIC na apresentação de propostas legislativas e regulamentares ligadas à construção e ao imobiliário, o processo deverá beneficiar da experiência técnica das restantes entidades envolvidas. A equipa terá agora de articular esses contributos para desenvolver uma proposta que torne o enquadramento normativo do setor mais organizado e coerente. FONTE: CASASAPO Partilhar artigo FacebookXPinterestWhatsAppCopiar link Link copiado