Despacho define composição da equipa

A preparação do novo diploma ficará a cargo de um grupo com representantes do IMPIC, do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e da Construção Pública, E.P.E. A coordenação será assegurada por um elemento do gabinete da secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa. A nomeação dos membros foi estabelecida pelo despacho n.º 12528/2026, divulgado no Diário da República. A iniciativa faz parte do programa Construir Portugal, incluído nas prioridades do XXV Governo Constitucional.

Executivo quer uniformizar regras das obras

O futuro Código da Construção surge para dar resposta à existência de legislação dispersa por várias matérias relacionadas com a atividade. Com a criação deste instrumento, o Governo pretende agrupar as disposições legais num quadro comum, que acompanhe as diferentes fases de realização de uma obra. A dimensão do trabalho exige a participação de organismos com competências complementares. Para além do papel do IMPIC na apresentação de propostas legislativas e regulamentares ligadas à construção e ao imobiliário, o processo deverá beneficiar da experiência técnica das restantes entidades envolvidas.
A equipa terá agora de articular esses contributos para desenvolver uma proposta que torne o enquadramento normativo do setor mais organizado e coerente.

FONTE: CASASAPO