Depois de já termos explorado em detalhe os custos e os prazos médios envolvidos na compra de uma casa em Portugal, bem como as melhores estratégias para procurar o imóvel ideal de forma consciente e informada, é fundamental abordar outro aspeto essencial deste processo: a documentação. Entre os documentos mais importantes destaca-se a certidão permanente, elemento indispensável para garantir a segurança e a legalidade de qualquer transação imobiliária.

O que é a certidão permanente?

A certidão permanente é um documento digital oficial emitido pela Conservatória do Registo Predial, que reúne e disponibiliza toda a informação jurídica relevante sobre um imóvel em Portugal. Este documento apresenta, de forma atualizada, a identificação do imóvel, a titularidade, os encargos, as hipotecas, as penhoras, as ações judiciais e o histórico de registos. É, por isso, considerado o “cartão de cidadão” do imóvel e um pilar fundamental para a segurança jurídica em qualquer operação de compra, venda ou financiamento.

Para que serve a certidão permanente?

A certidão permanente tem várias funções essenciais no contexto imobiliário:
  • Comprovação da titularidade: Permite verificar quem é o proprietário legal do imóvel.
  • Verificação de encargos: Revela se existem hipotecas, penhoras, usufrutos, servidões ou outras restrições sobre o imóvel.
  • Consulta do histórico: Apresenta o histórico de registos, incluindo anteriores proprietários e alterações relevantes.
  • Segurança em transações: Garante que o imóvel pode ser vendido ou hipotecado sem surpresas ou impedimentos legais.
  • Obrigatória para crédito à habitação: É sempre exigida pelos bancos para análise e aprovação de financiamentos.
  • Necessária em processos judiciais ou administrativos: Pode ser solicitada para resolver litígios ou regularizar situações relacionadas com o imóvel.
Validade, acesso e formato
  • Validade: A certidão permanente tem validade de seis meses a partir da data de emissão. Após esse período, deve ser renovada para garantir a atualização dos dados.
  • Acesso: Qualquer pessoa pode solicitar e consultar uma certidão permanente, não sendo necessário ser proprietário do imóvel.
  • Formato: É um documento digital, sempre atualizado, acessível online através de um código de acesso exclusivo.
Como obter a certidão permanente

A obtenção da certidão permanente é simples e rápida:

Online:
  • Aceda ao portal Justiça.gov.pt ou ao Registo Predial Online.
  • Indique os dados do imóvel (número de descrição, fração, etc.).
  • Efetue o pagamento da taxa correspondente.
  • Receba um código de acesso para consulta online durante seis meses.

Presencial:
  • Dirija-se a qualquer Conservatória do Registo Predial.
  • Solicite a certidão permanente, fornecendo os dados do imóvel.
  • Receba o código de acesso ou, se preferir, uma versão impressa.
Pontos essenciais sobre a certidão permanente

Consulta antes da compra
É fundamental analisar a certidão permanente antes de qualquer compromisso de compra, para garantir que o vendedor é o legítimo proprietário e que o imóvel está livre de ónus ou litígios.

Validade obrigatória
Certifique-se de que a certidão está dentro do prazo de validade (6 meses) no momento da transação.

Análise detalhada
Verifique todos os registos, incluindo pedidos pendentes, para evitar surpresas desagradáveis.

Complementaridade
A certidão permanente não substitui a caderneta predial; ambos os documentos devem ser consultados para uma visão completa da situação do imóvel.

Requisito bancário
Os bancos exigem sempre a certidão permanente atualizada para conceder crédito à habitação.

Transparência
A consulta pública da certidão permanente permite maior transparência e segurança em todo o processo imobiliário.

Legislação associada à certidão permanente

A certidão permanente está regulada por vários diplomas legais, nomeadamente:

Código do Registo Predial (Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de maio)
Define as regras do registo predial, a estrutura da certidão e os procedimentos de emissão.

Portaria n.º 621/2008, de 18 de julho
Estabelece os modelos de certidões e os procedimentos informáticos para a sua emissão.

Legislação complementar
Regras sobre acesso, validade, renovação e utilização da certidão permanente.

Perguntas Frequentes sobre certidão permanente

O que é a certidão permanente?
É um documento digital que reúne toda a informação jurídica relevante sobre um imóvel, emitido pela Conservatória do Registo Predial.

Quem pode pedir a certidão permanente?
Qualquer pessoa pode solicitar e consultar a certidão permanente de um imóvel, independentemente de ser proprietário.

Qual a validade da certidão permanente?
A certidão permanente tem validade de seis meses a partir da data de emissão.

A certidão permanente substitui a caderneta predial?
Não. A certidão permanente contém informação jurídica, enquanto a caderneta predial tem informação fiscal. Ambos são necessários.

Como posso obter a certidão permanente online?
Através do portal Justiça.gov.pt ou do Registo Predial Online, indicando os dados do imóvel e efetuando o pagamento da taxa.

Porque é importante consultar a certidão permanente antes de comprar casa?
Para garantir que o imóvel está livre de ónus, hipotecas ou litígios, e que o vendedor é o legítimo proprietário.

A certidão permanente é, assim, um documento indispensável para garantir a segurança, a transparência e a legalidade em qualquer transação imobiliária em Portugal. Consultá-la e compreendê-la é um passo obrigatório para todos os compradores e proprietários conscientes.

FONTE : SUPERCASA