Agora que já sabe quanto tempo e dinheiro a compra de uma casa pode custar, e como procurar a sua casa de sonho de forma a minimizar riscos, é fundamental conhecer também os documentos essenciais que vão acompanhar todo este processo. Entre estes, a caderneta predial destaca-se como um dos mais importantes, pois garante que tem toda a informação fiscal e legal do imóvel na ponta dos dedos, ajudando-lhe a tomar decisões informadas e seguras.

1) O que é a caderneta predial?
2) Informações incluídas na caderneta predial
3) Para que serve a caderneta predial?
4) Legislação associada à caderneta predial
5) Como obter a caderneta predial?
6) Validade e atualização
7) Lembrete dos pontos essenciais para proprietários e compradores
8) Perguntas Frequentes sobre caderneta predial

O que é a caderneta predial urbana?

A caderneta predial é um documento oficial emitido pela Autoridade Tributária que funciona como o bilhete de identidade fiscal de qualquer imóvel registado em Portugal, seja ele urbano ou rústico. Este documento contém todas as informações relevantes do ponto de vista fiscal, incluindo as características do imóvel, a sua localização, a identificação dos proprietários e o valor patrimonial tributário (VPT).

A caderneta predial é fundamental em várias situações: compra e venda de imóveis, pedidos de crédito à habitação, subscrição de seguros, celebração de contratos de serviços essenciais (água, luz, gás) e para a correta liquidação de impostos como o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis).

Informações incluídas na caderneta predial

A caderneta predial apresenta, de forma detalhada, os seguintes dados:
  • Identificação do imóvel: distrito, concelho, freguesia e artigo matricial.
  • Localização: morada completa e código postal.
  • Descrição: natureza do prédio (urbano ou rústico), regime de propriedade horizontal, composição e afetação (habitação, comércio, etc.).
  • Áreas: área total do terreno, área de implantação, área bruta privativa, área bruta dependente.
  • Fração autónoma: identificação, localização, tipologia (ex: T2, T3), permilagem e número de divisões.
  • Confrontações: orientação geográfica (norte, sul, nascente, poente).
  • Avaliação: ano de inscrição na matriz, valor patrimonial tributário (VPT), fórmula de cálculo do VPT e data da última avaliação.
  • Titulares: nome, número de identificação fiscal e morada dos proprietários, tipo de titularidade e respetiva quota-parte.
Para que serve a caderneta predial?

A caderneta predial tem múltiplas finalidades:
  • Compra e venda de imóveis: documento obrigatório em contratos-promessa e escrituras.
  • Pedido de crédito à habitação: exigida pelos bancos para análise do imóvel.
  • Seguro multirriscos-habitação: necessária para subscrever seguros sobre o imóvel.
  • Obtenção de certificado energético: usada para identificar o imóvel junto dos técnicos.
  • Celebração de contratos de fornecimento de água, luz e gás.
  • Verificação do valor patrimonial tributário (VPT): permite simular ou pedir a reavaliação do IMI.
  • Comprovação da situação fiscal do imóvel: essencial para processos administrativos e fiscais.
Legislação associada à caderneta predial

A caderneta predial está enquadrada na legislação fiscal portuguesa, nomeadamente:
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI)
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, que regula o valor patrimonial tributário, a inscrição matricial dos prédios e as obrigações declarativas dos proprietários.
Código do Registo Predial 
Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de Maio, que regula a identificação jurídica dos imóveis, complementando a informação fiscal da caderneta predial.
Portaria n.º 133/2013, de 28 de Março 
Define os modelos oficiais da caderneta predial e procedimentos de emissão.
Lei n.º 7-A/2016, de 30 de Março 
Estabelece regras sobre a atualização do valor patrimonial tributário e a revisão periódica dos imóveis.

Como obter a caderneta predial?

A caderneta predial pode ser obtida de duas formas:

Online
Através do Portal das Finanças, acedendo à área pessoal do proprietário. É possível descarregar a caderneta predial em formato PDF, sem custos adicionais.

Presencial
Na repartição de Finanças da área onde o imóvel está localizado, mediante identificação do proprietário.

Apenas o proprietário do imóvel tem acesso à caderneta predial. Para terceiros, existe a possibilidade de solicitar uma certidão de registo predial, que contém algumas informações semelhantes, mas com finalidade jurídica e não fiscal.

Validade e atualização

A caderneta predial tem uma validade de 12 meses a contar da data de emissão. Após esse período, deverá ser obtida uma nova versão para garantir a atualização dos dados fiscais e das características do imóvel.
Lembrete dos pontos essenciais para proprietários e compradores
  • Validade: A caderneta predial tem validade de 12 meses. Deve ser atualizada antes de qualquer transação ou processo administrativo.
  • Acesso: Apenas o proprietário pode obter a caderneta predial, presencialmente nas Finanças ou online no Portal das Finanças.
  • Obrigatoriedade: É obrigatória em escrituras, contratos-promessa, pedidos de crédito, seguros e contratos de serviços essenciais.
  • Atualização: Sempre que haja alterações nas características do imóvel (obras, alterações de uso, partilhas), o proprietário deve comunicar à AT para atualização da caderneta.
  • Diferença face à certidão permanente predial: A caderneta predial tem natureza fiscal e é emitida pela AT, enquanto a certidão permanente predial é um documento jurídico emitido pela Conservatória do Registo Predial.
  • Verificação de dados: Antes de comprar, o comprador deve sempre pedir a caderneta predial atualizada para confirmar o VPT, áreas e titularidade.
  • Impostos: O valor patrimonial tributário constante da caderneta é a base para o cálculo do IMI e do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
  • Heranças e partilhas: A caderneta é essencial para processos de sucessão, divisão de bens e doações.
Perguntas Frequentes sobre caderneta predial

O que é a caderneta predial?
É o documento fiscal que identifica e caracteriza qualquer imóvel em Portugal, emitido pela Autoridade Tributária.

Quem pode pedir a caderneta predial?
Apenas o proprietário do imóvel pode obter a caderneta predial, presencialmente ou online.

Qual a validade da caderneta predial?
A validade é de 12 meses a partir da data de emissão.

Para que serve a caderneta predial?
Serve para identificar o imóvel fiscalmente, comprovar a titularidade, simular ou pedir reavaliação do IMI, e é obrigatória em transações imobiliárias, pedidos de crédito, seguros e contratos de serviços.

Qual a diferença entre caderneta predial e certidão permanente predial?
A caderneta predial é um documento fiscal emitido pelas Finanças, enquanto a certidão permanente predial é um documento jurídico emitido pela Conservatória do Registo Predial.

Como posso obter a caderneta predial online?
Aceda ao Portal das Finanças, faça login com as suas credenciais e descarregue a caderneta predial do imóvel na área de património.

Posso pedir a caderneta predial de um imóvel que não me pertence?
Não. Apenas o proprietário tem acesso à caderneta predial. Para terceiros, existe a certidão de registo predial.

A caderneta predial é, assim, um documento imprescindível para a gestão, transação e regularização fiscal de qualquer imóvel em Portugal. Manter este documento atualizado é fundamental para garantir a conformidade fiscal e facilitar todos os processos ligados ao imóvel.

FONTE: SUPERCASA